247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu a interlocutores ter viajado a Lisboa em um jato de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e ter tido despesas de hospedagem custeadas pelo banqueiro. Motta também reconheceu que o convite para a viagem partiu do senador Ciro Nogueira (PP-PI), segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/17/motta-admite-viagem-a-lisboa-em-jato-de-vorcaro-a-convite-de-ciro-nogueira-banqueiro-tambem-pagou-hotel.ghtml">G1</a>. A revelação ocorre em meio à divulgação de documentos da Polícia Federal sobre o caso Vorcaro.
A declaração de Motta foi feita após o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar o sigilo de documentos enviados pela PF. O relatório faz parte do material produzido na Operação Compliance Zero, que investiga possíveis fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
<h2>Relatório aponta divergência sobre diárias</h2>
De acordo com a PF, a versão de que Vorcaro teria bancado apenas duas diárias para Motta na capital portuguesa diverge dos elementos reunidos pelos investigadores. No relatório, a corporação afirma que o banqueiro pagou cinco dias de hospedagem, enquanto a fatura analisada menciona sete diárias.
O documento cita conversas entre Vorcaro e um auxiliar nas quais o então banqueiro afirma que precisaria de dois quartos em Lisboa para “Ciro e Hugo”. Poucos dias depois dessas mensagens, o auxiliar informou que haveria duas suítes disponíveis no hotel Four Seasons.
Em outra troca de mensagens, o auxiliar pediu que Vorcaro enviasse “a lista dos homens”. Como resposta, o banqueiro encaminhou uma lista de nomes que incluía Ciro Nogueira e Hugo Motta.
<h2>PF cita pedido de discrição e segurança</h2>
Os investigadores também destacaram um áudio enviado por Vorcaro ao auxiliar, no qual ele demonstra preocupação com privacidade e segurança no local. Na mensagem, o banqueiro pede atenção especial para evitar exposição dos presentes.
“Leo, preciso muito que você dê uma atenção na questão de segurança. Cidade está lotada, eu tive lá no lugar agora. Tive uma reunião lá no clube. Tem que ter certeza que o lugar em frente ao restaurante também esteja privatizado porque senão dá pra ver tudo lá dentro. Tem que ter alguém lá embaixo, quando você sai do elevador já dá para ver tudo, quem tá, o que está acontecendo”, disse Vorcaro no áudio.
Segundo o relatório, o auxiliar respondeu apenas: “Ok".
<h2>Investigadores cruzaram fatura e mensagens</h2>
A PF afirma ter cruzado as informações das conversas com documentos encontrados nos e-mails de Vorcaro. Entre os registros analisados está uma fatura referente a uma viagem a Lisboa em junho de 2024, apontada pelos investigadores como a mesma mencionada nas mensagens.
“O confronto dessas informações com as conversas mantidas no mesmo período, já mencionadas, permite identificar elementos coincidentes que reforçam a conclusão de que determinados pagamentos se referem à hospedagem de Ciro Nogueira e Hugo Motta”, diz o relatório.
Segundo a PF, as diárias relacionadas ao caso custaram 3.155,71 euros. Pela cotação da época, o valor correspondia a aproximadamente R$ 18.256,21.

Guilherme Levorato

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Brasília

Motta admite viagem a Lisboa custeada por Vorcaro

247 - A tramitação da PEC do fim da escala 6x1 no Senado deve avançar apenas na primeira quinzena de julho, o que reduz as chances de aprovação da proposta antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho, informa a <a href="https://exame.com/brasil/tramitacao-da-pec-do-fim-da-escala-6x1-deve-ficar-para-julho-no-senado/">Exame</a>.&nbsp;
A avaliação foi feita pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, mas ainda depende de despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para começar a ser analisada pela comissão.
A PEC é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Lula (PT) e prevê o fim da escala 6x1. Apesar da aprovação pelos deputados, o texto permanece parado no Senado, sem definição sobre o início formal de sua tramitação na CCJ.
Otto Alencar afirmou que ainda não recebeu nenhuma sinalização de Alcolumbre sobre a data em que a proposta será encaminhada à comissão. O senador relacionou a demora ao esvaziamento do Congresso neste período, marcado por festas juninas, pela Copa do Mundo e por articulações políticas voltadas às eleições de 2026.
Nesta semana, o Senado funciona em regime de sessões semipresenciais, o que permite que parlamentares participem de votações sem estarem fisicamente em Brasília. O formato também contribui para diminuir o ritmo das negociações em torno de propostas consideradas sensíveis.
Nos bastidores, interlocutores afirmam que Alcolumbre pretende conversar com Lula antes de destravar a PEC. Os dois não mantêm contato desde a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar do cenário de indefinição, Otto Alencar avalia que a aprovação antes do recesso ainda não está completamente descartada. O avanço, no entanto, dependeria de uma aceleração nas negociações políticas e do envio da proposta à CCJ em tempo hábil.
Alcolumbre já indicou que não pretende levar o texto diretamente ao plenário sem análise prévia em comissão. Com isso, a PEC ainda precisará passar pela CCJ antes de qualquer deliberação mais ampla pelos senadores.
Outro ponto pendente é a escolha do relator da proposta no Senado. Entre os nomes cotados estão o ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e o líder do PSD, Omar Aziz (AM).
Segundo interlocutores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não recebeu sinais de que o Senado pretenda acelerar a votação. A indefinição reforça a tendência de que a tramitação da PEC do fim da escala 6x1 fique para julho.

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Senado empurra para julho tramitação da PEC do fim da escala 6x1

247 - Condenado a quatro anos e dois meses de cadeia por <a href="https://www.brasil247.com/brasil/por-unanimidade-primeira-turma-do-stf-vota-pela-condenacao-de-eduardo-bolsonaro-lzikdpw7">decisão do Supremo Tribunal Federal</a> no processo sobre coação judicial, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode apresentar recurso, mas não tem acesso a uma instância superior, já que a decisão partiu da própria Corte. Os relatos foram publicados nesta quarta-feira (16) pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/16/stf-condena-eduardo-bolsonaro-o-que-acontece-agora.ghtml">Portal G1</a>.
Juristas afirmam que a defesa pode recorrer por meio de embargos de declaração antes do trânsito em julgado, recurso limitado a apontar eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão, sem novo exame do mérito.
"Raramente os embargos de declaração mudam a decisão. O recurso de apelação não é cabível porque não existe instância superior ao STF", afirma João Paulo Martinelli, advogado e doutor em direito penal pela USP.
De acordo com Martinelli, depois do julgamento dos embargos, a decisão transita em julgado. "Depois de julgados os embargos, se aceitos, a decisão transita em julgado. Vale o mesmo para condenação ou absolvição. Se ele for absolvido, o MPF não tem como recorrer", diz Martinelli.
Em sua denúncia, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o deputado cassado fez articulações com o governo Donald Trump (EUA), para incentivar sanções contra o Brasil devido ao inquérito da trama golpista, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. Outras 28 pessoas foram condenadas.&nbsp;
No começo deste mês de junho, os EUA defenderam um tarifaço de 25% sobre exportações brasileiras e criticaram o Pix. Mesmo sem provas, o governo Donald Trump também acusou o Brasil de práticas desleais na área do comércio.&nbsp;
<h2>Prisão</h2>
O ex-parlamentar, que mora nos EUA, pode ser detido e deverá cumprir a pena em regime semiaberto. Nesse modelo, a pessoa pode trabalhar ou estudar durante o dia, mas precisa retornar à unidade prisional no período noturno.
O Código Penal permite que condenações de até quatro anos comecem em regime aberto. Como a Primeira Turma fixou a pena de Eduardo em quatro anos e dois meses, o colegiado determinou o início do cumprimento em regime semiaberto.
"Haverá mandado de prisão mesmo assim", afirma Guilherme Madeira Dezem, professor da Faculdade de Direito da USP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
<h2>Inelegibilidade</h2>
Conforme o advogado eleitoral Alberto Rollo, Eduardo Bolsonaro passa a ficar inelegível por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa.
O especialista afirma que o prazo começa a contar após o fim do cumprimento da pena, ou seja, depois dos quatro anos e dois meses. Assim, no caso de Eduardo, a inelegibilidade será de 2026 a 2038.
"O crime de coação pode ser entendido como crime contra a administração pública e se enquadra na Lei da Ficha Limpa", afirma Rollo, citando o inciso E do artigo 1º da lei.
Rollo ressalta que a inelegibilidade não depende de declaração direta do STF no julgamento. "O STF não vai dizer no julgamento que ele está ou fica inelegível. O STF vai aplicar a pena de acordo com o Código Penal. A inelegibilidade decorre da Lei da Ficha Limpa", diz.
<h2>Extradição ou deportação</h2>
Sim, mas a prisão nos EUA depende de decisão das autoridades estadunidenses perante um pedido feito pelo Brasil, que pode solicitar a inclusão do deputado cassado na lista de procurados da Interpol e pedir extradição ou deportação.
A Justiça brasileira adotou procedimento semelhante no caso da ex-deputada Carla Zambelli, localizada e presa na Itália. Naquele caso, a Justiça italiana anulou o pedido de extradição, e a ex-parlamentar deixou a prisão.
<h2>Interpol</h2>
Para Eduardo Bolsonaro entrar na lista de procurados da Interpol, precisa haver mandado de prisão em aberto contra ele. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teria de determinar a medida.
Como a condenação fixou pena de quatro anos e dois meses em regime semiaberto, a expedição de mandado de prisão é considerada provável. "Para ser incluído na lista da Interpol, é necessário que haja um pedido de prisão decretado no país onde a pessoa foi condenada e que a solicitação seja encaminhada pelo STF, neste caso", afirma João Paulo Martinelli.
<h2>O que acontece se voltar ao Brasil?</h2>
Caso Eduardo Bolsonaro retorne ao Brasil, a condenação exige o início do cumprimento da pena. Segundo Guilherme Madeira Dezem, existe possibilidade de prisão em território nacional. "Caso tenha sido condenado e volte ao Brasil, será cumprido o acórdão podendo então ser preso em solo nacional", afirma.
João Paulo Martinelli explica que a prisão envolve etapas legais, como cumprimento de mandado pela Polícia Federal e audiência de custódia.
"No momento da entrada [no Brasil], o sistema da PF aponta que há um mandado de prisão em aberto e a polícia federal é acionada. O condenado passa por audiência de custódia e segue para o estabelecimento prisional. No caso de regime aberto, em geral não há audiência de custódia para iniciar em regime aberto, exceto se o condenado não comparece voluntariamente perante o juiz para iniciar o cumprimento da pena", afirma.
<h2>Outro lado</h2>
O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que o deputado cassado negou interferência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou "interlocução política". "Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país", afirmou, conforme relato da Agência Brasil.&nbsp;
Residente nos EUA, o ex-parlamentar confirmou que buscará apoio no presidente estadunidense para reverter a decisão. O ex-parlamentar citou <a href="https://www.brasil247.com/brasil/eduardo-bolsonaro-promete-acionar-trump-apos-condenacao-no-stf">"Casa Branca", "Departamento de Justiça" e "Congresso americano"</a>, para conseguir apoio nos ataques contra a Justiça brasileira.&nbsp;

Redação Brasil 247

Veja o que pode acontecer com Eduardo Bolsonaro após condenação determinada pelo STF

247 - A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PE), afirmou que a condenação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-determina-pena-de-4-anos-e-2-meses-de-prisao-para-eduardo-bolsonaro">quatro anos e dois de prisão</a> determinada pelo Supremo Tribunal Federal reforça a necessidade de responsabilizar quem age contra o país. Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar cometeu o crime de coação ao tentar interferir no processo da trama golpista conduzido pelo STF. A PGR afirmou que o filho de Jair Bolsonaro usou articulações com o governo Donald Trump (EUA) com a finalidade de incentivar sanções ao Brasil por conta da condenação do pai a 27 anos de prisão no inquérito sobre a tentativa de golpe. Outras 28 pessoas foram condenadas na investigação.&nbsp;
“O povo brasileiro sabe que o filho de Bolsonaro agiu como um verdadeiro chantagista ao tentar utilizar sua influência para constranger instituições nacionais e pressionar autoridades brasileiras justamente no momento em que os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro eram julgados”, afirmou.
O senador Humberto Costa também destacou que a Primeira Turma tomou a decisão por unanimidade. Para ele, Eduardo Bolsonaro tentou usar influência política fora do Brasil para proteger Jair Bolsonaro e prejudicar interesses nacionais. “O ex-deputado usou lobby nos EUA e tarifas contra o próprio Brasil para tentar salvar o pai. A ficha caiu: ninguém está acima da lei”, resumiu.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também demonstrou apoio à decisão do STF. “Quem trai o seu país, conspira contra a democracia e tenta intimidar as instituições, precisa responder pelos seus atos. Ninguém pode estar acima da lei, sobretudo quando atenta contra a soberania nacional e o Estado Democrático de Direito.”
Além de Teresa, Humberto Costa e Rogério Carvalho, a bancada do PT no Senado é formada pelos seguintes senadores: Beto Faro (PA), Camilo Santana (CE), Fabiano Contarato (ES), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS) e Randolfe Rodrigues (AP). A lista está divulgada na Agência Senado.
Na <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/bancada-do-pt-comemora-condenacao-de-eduardo-bolsonaro-soberania-e-democracia-saem-mais-fortes">Câmara dos Deputados</a>, vários parlamentares filiados ao Partido dos Trabalhadores também comentaram sobre a decisão do STF contra o ex-parlamentar da extrema direita brasileira e defenderam a importância da soberania nacional.&nbsp;
Entre as possíveis sanções defendidas pelo governo do presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil estão um tarifaço de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados para o território estadunidense. A gestão trumpista também criticou o Pix, sistema de pagamento lançado pelo Banco Central. Mesmo sem provas, os EUA acusaram o governo brasileiro de práticas desleais no comércio.&nbsp;
A Defensoria Pública da União (DPU) representou Eduardo Bolsonaro. O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que o deputado não interferiu na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo fez apenas "interlocução política". "Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país", afirmou
Demonstrando a sua proximidade com Donald Trump, o próprio deputado cassado comentou a condenação determinada pelo STF brasileiro e confirmou que buscará apoio no presidente estadunidense para reverter a decisão. O ex-parlamentar citou <a href="https://www.brasil247.com/brasil/eduardo-bolsonaro-promete-acionar-trump-apos-condenacao-no-stf">"Casa Branca", "Departamento de Justiça" e "Congresso americano"</a>, para conseguir adesão aos ataques contra o Judiciário brasileiro.&nbsp;

Bancada petista no Senado apoia decisão do STF e afirma que Eduardo Bolsonaro foi 'um verdadeiro chantagista'

247 - A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara comemorou nesta terça-feira (16) a <a href="https://www.brasil247.com/brasil/por-unanimidade-primeira-turma-do-stf-vota-pela-condenacao-de-eduardo-bolsonaro-lzikdpw7">condenação do ex-deputado federal cassado &nbsp;Eduardo Bolsonaro (PL-SP) </a>pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime. O ex-parlamentar respondia pelo crime de coação no curso do processo e foi condenado a <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-determina-pena-de-4-anos-e-2-meses-de-prisao-para-eduardo-bolsonaro">quatro anos e dois meses de prisão</a> pela atuação junto a integrantes do governo dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar a Justiça brasileira durante o processo da tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) - o ex-mandatário recebeu a pena mais alta (27 anos de prisão) entre os 29 condenados.
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a decisão confirma a tentativa de Eduardo Bolsonaro de recorrer a pressões internacionais para favorecer o pai, Jair Bolsonaro. “Tal pai, tal filho. Não há mais dúvidas de que Eduardo Bolsonaro articulou sanções contra o Brasil para tentar salvar seu pai da prisão por tentar um golpe de Estado. Enquanto eles são condenados, nossa democracia e nossa soberania seguem fortes. Sem anistia para golpistas”, afirmou.
A Primeira Turma conduziu o julgamento sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado, acompanharam o voto do relator. O colegiado fixou a pena em regime inicial semiaberto, em que a pessoa trabalha ou estuda durante o dia, e retorna à prisão à noite. O STF também determinou o pagamento de 50 dias-multa (um dia-multa corresponde a dois salários mínimos).&nbsp;
Em sua denúncia, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o deputado cassado fez articulações com o governo Donald Trump (EUA), para incentivar sanções contra o Brasil devido ao inquérito da trama golpista. No começo deste mês de junho, os EUA defenderam um tarifaço de 25% sobre exportações brasileiras e criticaram o Pix. Mesmo sem provas, o governo Donald Trump também acusou o Brasil de práticas desleais na área do comércio.&nbsp;
Após a decisão do STF, Eduardo Bolsonaro fica inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ainda pode fazer um pedido à Interpol para a prisão do ex-parlamentar.&nbsp;
<h2>Defesa da soberania nacional</h2>
O deputado Rogério Correia (PT-MG) classificou Eduardo Bolsonaro como “golpista” e “lesa-pátria”. Para o parlamentar, o ex-deputado atuou fora do país contra interesses brasileiros. “Ele saiu do Brasil já pensando em conspirar contra o país. Foi pedir tarifaço e atuar contra interesses brasileiros. A punição é necessária para garantir a soberania nacional”, pontuou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que Eduardo Bolsonaro tentou intimidar o Supremo Tribunal Federal, mas não conseguiu atingir seu objetivo e ainda causou prejuízos ao Brasil. “Não intimidou a Justiça. Não intimidou o Supremo. E ainda prejudicou os interesses do país. Agora deve responder integralmente pelos seus atos”, afirmou.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também celebrou a decisão e afirmou que a condenação responsabiliza quem age contra a democracia e contra a soberania nacional. "Traidor da pátria", escreveu o parlamentar em postagem divulgada na rede social X.&nbsp;
<h2>Plenário da Câmara</h2>
Parlamentares do PT também defenderam a decisão do STF durante sessão da Câmara dos Deputados. O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que a sentença reforça a independência das instituições brasileiras. “O Brasil é um país soberano e tem uma Justiça independente. Que isso sirva de lição para que ninguém utilize estruturas ou influência para atuar contra o próprio país”, afirmou.
O deputado Marcon (PT-RS) chamou Eduardo Bolsonaro de “falso patriota” e criticou sua permanência nos Estados Unidos durante as articulações contra o Brasil. “Foi se esconder nos Estados Unidos para fazer política contra a nossa Nação, contra o povo brasileiro e contra o Brasil”, declarou.
<h2>Representação de Lindbergh deu origem à ação</h2>
A condenação teve origem em uma representação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) à Procuradoria-Geral da República em maio de 2025.
Na denúncia, Lindbergh sustentou que Eduardo Bolsonaro havia se transferido para os Estados Unidos enquanto articulava medidas contra o Brasil e contra o Judiciário brasileiro. O parlamentar também apontou tentativa de interferência nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
“A campanha da família Bolsonaro contra o Brasil tem o seu caráter criminoso reconhecido pela Corte Suprema. Nós iniciamos essa batalha ainda no ano passado, reunindo fatos e provas que demonstravam a tentativa de interferência no processo judicial. Estamos satisfeitos com o resultado, mas a história não termina aqui”, declarou.
Em vídeo publicado no Instagram, Lindbergh reforçou a defesa da democracia e da soberania brasileira. “Que essa turma não ouse nunca mais atentar contra a nossa democracia e soberania. Eduardo Bolsonaro, vocês não intimidam nosso país com tarifaço, Magnitsky e intervenção militar estrangeira. Aqui é o Brasil!”, disse.
A condenação também gerou manifestações de parlamentares petistas nas redes sociais. Entre os deputados que se pronunciaram estão Dimas Gadelha (RJ), Denise Pessôa (RS), Zeca Dirceu (PR), Kiko Celeguim (SP), Dandara (MG), Camila Jara (MS), Erika Kokay (DF) e Rubens Pereira Júnior (MA).
<h2>Senado</h2>
A<a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/bancada-do-pt-no-senado-apoia-decisao-do-stf-e-afirma-que-eduardo-bolsonaro-foi-um-verdadeiro-chantagista"> bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado </a>também se pronunciou sobre a condenação determinada pela Primeira Turma do STF contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, criticaram as articulações feitas pelo ex-parlamentar nos EUA e defenderam a soberania brasileira.&nbsp;
<h2>Coação</h2>
A coação no curso do processo se configura quando uma pessoa recorre à violência ou a grave ameaça para beneficiar interesse próprio ou de outra pessoa contra autoridade, parte ou alguém convocado a participar de uma ação judicial.&nbsp;
A pena prevista varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Segundo a acusação, a punição pode ser agravada porque a conduta teria ocorrido de modo continuado, por meio de uma sequência de ações, nos termos do artigo 71 do Código Penal.
<h2>Outro lado</h2>
Representando Eduardo Bolsonaro, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que o deputado cassado negou interferência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou "interlocução política".&nbsp;
"Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país", afirmou, conforme relato divulgado em matéria da Agência Brasil.&nbsp;
Residente no território estadunidense, o ex-parlamentar confirmou que buscará apoio no presidente Donald Trump para reverter a decisão. Eduardo Bolsonaro citou <a href="https://www.brasil247.com/brasil/eduardo-bolsonaro-promete-acionar-trump-apos-condenacao-no-stf">"Casa Branca", "Departamento de Justiça" e "Congresso americano"</a>, para conseguir apoio nos ataques contra a Justiça brasileira.

Pedro Uczai, Eduardo Bolsonaro e Câmara dos Deputados

Bancada do PT comemora condenação de Eduardo Bolsonaro: 'soberania e democracia saem mais fortes’

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou nesta terça-feira (16) que a condenação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela Primeira Turma do STF simboliza uma resposta institucional a quatro frentes de atuação atribuídas ao ex-parlamentar: tarifaço, tentativa de golpe, boicote ao Pix e BolsoMaster.&nbsp;
“Eduardo Bolsonaro condenado por 4x0, gols contra do tarifaço, tentativa de golpe, boicote ao pix e BolsoMaster”, afirmou Rogério Correia em publicação na rede social X, antigo Twitter.
Em vídeo divulgado na plataforma, o deputado petista também relacionou a condenação ao cenário político da extrema direita nas próximas eleições. “O bolsonarismo vai continuar perdendo, em outubro”, complementou.
O ex-deputado, que teve o mandato cassado, vive nos Estados Unidos desde o início do ano passado. Em território norte-americano, ele mantém contatos com setores da extrema direita local para defender que Washington adote medidas punitivas contra o Brasil em reação a condenações relacionadas a investigações sobre atos golpistas.
Como parte das sanções, os EUA anunciaram no começo do mês a intenção de aplicar um tarifaço de 25% sobre as exportações brasileiras e criticaram o Pix. Mesmo sem provas, o governo Donald Trump acusou o Brasil de práticas desleais no comércio.
A apuração do STF mira a atuação de Eduardo Bolsonaro junto aos EUA, com o objetivo de ampliar a pressão sobre autoridades brasileiras. Entre as medidas investigadas estão tarifas contra exportações do Brasil, restrições de vistos para agentes públicos e sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra ministros da Corte e integrantes do governo federal. Além desse processo, ele também perdeu o mandato na Câmara.
<h2>Condenação e pena</h2>
A Primeira Turma do STF concluiu que Eduardo Bolsonaro atuou para interferir no julgamento da ação penal em que Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, acompanharam o voto do relator da Ação Penal 2782, ministro Alexandre de Moraes.
Com a decisão, o colegiado formou maioria unânime contra o ex-parlamentar. Para Correia, o resultado representa uma derrota direta das articulações feitas por Eduardo Bolsonaro no exterior e de iniciativas políticas associadas ao bolsonarismo.
A Primeira Turma fixou a pena de Eduardo Bolsonaro em quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto. O colegiado também aplicou 50 dias-multa, com cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos.
Como o STF tratou o caso como crime contra a administração pública, os ministros também determinaram a inelegibilidade do réu. A restrição passa a valer a partir da data da condenação e se estende até oito anos após o cumprimento da pena.
A decisão também determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.
<h2>'Bolsomaster'</h2>
No caso do Bolsomaster, Correia fez referência às articulações entre a família Bolsonaro e o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, detido e em processo de delação premiada, após ser alvo da Operação Compliance Zero, em que a Polícia Federal investiga um esquema de fraudes financeiras estimadas em R$ 12 bilhões.&nbsp;
Conforme denuncia o campo progressista, foi na gestão de Roberto Campos Neto como presidente do Banco Central que o Master cometia suas irregularidades. Campos Neto foi indicado por Jair Bolsonaro para presidir a instituição bancária.&nbsp;
Outra polêmica referente ao termo “bolsomaster” foram as negociações entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Vorcaro. O parlamentar conversou com o ex-banqueiro para conseguir um financiamento de R$ 134 milhões com o objetivo de investir no filme Dark Horse, retrato biográfico de Jair Bolsonaro. Do valor total, R$ 61 milhões foram repassados.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Eduardo Bolsonaro condenado por 4x0 , gols contra do tarifaço, tentativa de golpe, boicote ao pix e BolsoMaster. <a href="https://t.co/F1FF391csv">pic.twitter.com/F1FF391csv</a>&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://x.com/RogerioCorreia_/status/2066990044695421341?ref_src=twsrc%5Etfw">June 16, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

‘Quatro votos contra tarifaço, golpe, boicote ao Pix e Bolsomaster’, diz Correia após condenação de Eduardo Bolsonaro (vídeo)

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) denunciou nesta terça-feira (16) crimes atribuídos ao deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após ser acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação judicial.
"O traidor da pátria no banco dos réus. Depois do golpe de 8 de janeiro, Eduardo Bolsonaro decidiu atacar o Brasil do exterior. Articulou pressões contra o país, defendeu sanções e trabalhou contra os interesses nacionais para tentar garantir anistia e impunidade aos golpistas", escreveu o petista na rede social X.
De acordo com Rogério Correria, “os autoproclamados "patriotas" não hesitaram em agir contra a soberania brasileira quando o objetivo era salvar a própria pele”. “Hoje, Eduardo Bolsonaro começa a responder por seus atos. Quem trai o Brasil não é patriota. Quem ataca a democracia tem que ser responsabilidade. Sem anistia”, acrescentou.
Desde o início do ano passado, Eduardo Bolsonaro fixou residência nos Estados Unidos, onde busca apoio junto a setores da extrema direita local para pressionar Washington a adotar medidas punitivas contra o Brasil, em reação às condenações impostas pelo Judiciário brasileiro em investigações sobre tentativas de ruptura institucional.
No começo deste mês (junho/2026), o governo do presidente estadunidense, Donald Trump, defendeu um tarifaço de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano. Os EUA também acusaram o Brasil, sem apresentar provas, de adotar práticas desleais e citaram o Pix, sistema lançado pelo Banco Central brasileiro em 2020.
O Supremo Tribunal Federal condenou 29 pessoas no inquérito da trama golpista, o que motivou Eduardo Bolsonaro a estimular sanções contra o Brasil. Jair Bolsonaro recebeu a pena mais alta, de 27 anos de prisão. Na investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o STF determinou mais de 1,4 mil condenações.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O TRAIDOR DA PÁTRIA NO BANCO DOS RÉUS. Depois do golpe de 8 de janeiro, Eduardo Bolsonaro decidiu atacar o Brasil do exterior. Articulou pressões contra o país, defendeu sanções e trabalhou contra os interesses nacionais para tentar garantir ANISTIA e IMPUNIDADE aos golpistas.… <a href="https://t.co/IFTxrwaOVA">pic.twitter.com/IFTxrwaOVA</a>&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://x.com/RogerioCorreia_/status/2066922699964960781?ref_src=twsrc%5Etfw">June 16, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Correia cita crimes de Eduardo Bolsonaro e defende a soberania brasileira (vídeo)

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de trabalhar para articular sanções contra autoridades brasileiras. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-parlamentar adotou uma estratégia de pressão internacional para beneficiar o pai e aliados investigados. As informações foram publicadas pelo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/06/16/eduardo-bolsonaro-comeca-a-ser-julgado-no-stf-por-atuacao-nos-eua-e-tentativa-de-coagir-magistrados.ghtml">jornal O Globo</a>.
"O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai. O poder de influência ostentado e exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional, ultrapassando qualquer limite razoável de crítica política", escreveu Gonet ao STF.
Entre as medidas citadas estão tarifas de exportação anunciadas no ano passado, suspensão de vistos de integrantes do STF e do atual governo, além da aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A legislação prevê restrições financeiras, como cancelamento de contas bancárias e impedimento de uso de cartões de crédito com bandeiras de empresas estadunidenses. Para a PGR, essas ações buscavam pressionar e intimidar o Supremo às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em setembro do ano passado.
O ex-deputado cassado responde por suposta atuação para interferir no processo da trama golpista, que terminou com a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão. Na sessão desta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve apresentar o relatório com o resumo da ação.&nbsp;
Em seguida, a PGR apresentará os fundamentos da acusação pelo crime de coação no curso do processo. A Defensoria Pública da União (DPU) fará a defesa de Eduardo. Depois dessa etapa, Moraes deve votar sobre o mérito da denúncia. Os demais integrantes da Primeira Turma também apresentarão seus votos.
<h2>A composição do colegiado</h2>
A Primeira Turma do STF é formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O mesmo grupo julgou e condenou Jair Bolsonaro no processo da tentativa de golpe de Estado. Ministros da Corte devem usar o julgamento para enviar recados sobre a atuação de integrantes da família Bolsonaro nos Estados Unidos junto ao governo de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos.
Integrantes do Supremo ouvidos pelo jornal avaliam que as críticas devem seguir linha parecida com a adotada na abertura do julgamento da trama golpista, quando ministros afirmaram que não aceitariam "qualquer ingerência interna ou externa na independência do Poder Judiciário".
A declaração ocorreu após o tarifaço anunciado por Trump sobre produtos brasileiros e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. O julgamento de Eduardo acontece em meio a uma nova fase de tensão com o governo dos Estados Unidos.
<h2>Recados contra pressão externa</h2>
Na sessão anterior do julgamento da trama golpista, Moraes afirmou, sem citar Eduardo Bolsonaro, que, durante a tramitação da ação contra Jair Bolsonaro, "se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa" que "passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro".
Flávio Dino, presidente da Turma, também fez críticas a pressões externas naquela ocasião. Ele afirmou que "agressões, coações, ameaças até de governos estrangeiros, não são assuntos que constituem matéria decisória". O magistrado ainda ironizou as sanções ao citar um personagem de desenho animado. "Será que alguém imagina que um cartão de crédito ou o Mickey vai mudar um julgamento no Supremo?", disse o ministro.
<h2>Defesa contesta acusação</h2>
Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde fevereiro do ano passado e não constituiu advogado no processo. A DPU assumiu sua defesa. A Defensoria contestou a acusação e argumentou que o filho do ex-presidente responde a uma ação conduzida por autoridade apontada como vítima direta de sua suposta conduta, em referência a Moraes, relator do caso.
"Ninguém pode ser juiz em causa própria", sustentou o órgão. A DPU também apontou nulidades no processo. Um dos questionamentos trata da citação de Eduardo Bolsonaro por edital, já que ele estava nos Estados Unidos. A defesa ainda afirma que as condutas atribuídas ao ex-parlamentar não configuram coação no curso do processo. Segundo a DPU, Eduardo não teria "poder de decisão sobre atos soberanos de governo estrangeiro".

'Quem é vítima dos fatos é a Justiça', afirma PGR ao defender condenação de Eduardo Bolsonaro

247 - O governo do presidente Lula (PT) teria decidido, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/governo-retira-urgencia-de-projeto-de-lei-que-regula-fim-da-escala-6x1.shtml">Folha de São Paulo</a>, retirar, nesta terça-feira (16), a urgência constitucional do projeto de lei que regulamenta o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, em uma medida que destrava a pauta da Câmara dos Deputados, mas gerou reação crítica do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia pautado a votação do texto para esta terça-feira, mas em uma versão que reproduzia o conteúdo da PEC (proposta de emenda à Constituição) já aprovada pela Casa em maio, que reduz a carga horária semanal.
Na prática, a retirada da urgência constitucional permite que a Câmara retome a análise de outras matérias. Pela regra em vigor, projetos enviados pelo presidente da República com urgência precisam ser votados em até 45 dias na Câmara e, depois, em mais 45 dias no Senado. Caso o prazo não seja cumprido, a proposta passa a trancar a pauta do plenário da Casa onde estiver em tramitação.
A suposta decisão do Palácio do Planalto foi interpretada como uma forma de preservar o texto original encaminhado pelo Executivo e, ao mesmo tempo, fazer um gesto a Hugo Motta. O presidente da Câmara teria ficado incomodado com o bloqueio da pauta, embora seja apontado como um dos articuladores da redução da escala de trabalho.
A decisão teria sido comunicada ao próprio Hugo Motta e ao relator do projeto, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Com a mudança, Motta deve retirar da pauta de votação o texto enviado pelo governo.
O projeto original do governo Lula foi encaminhado com o objetivo de regulamentar o fim da escala 6x1. No entanto, Motta defendeu que a discussão ocorresse por meio de uma PEC. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada pela Câmara em maio e agora tramita no Senado, onde aguarda movimentação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Diante desse cenário, o Planalto havia mantido a urgência do projeto de lei para usar a proposta como instrumento de adequação da legislação à eventual alteração constitucional. O texto também serviria para regulamentar situações específicas envolvendo categorias profissionais e diferentes modelos de jornada.
A movimentação, porém, provocou reação na Câmara. Motta nomeou Leo Prates como relator do projeto de lei para tentar contornar a estratégia do governo. A orientação era reproduzir o mesmo conteúdo da PEC, aprovar novamente o tema na Câmara e enviar a matéria ao Senado, liberando a agenda de votações.
Nas redes sociais, Lindbergh Farias criticou a possibilidade de retirada da urgência e afirmou que a medida enfraquece a pressão pela tramitação da proposta. O deputado classificou a decisão como um erro político diante da paralisação da PEC no Senado.
“Considero um erro grave especularem que o governo irá retirar a urgência no PL da escala 6x1 que atualmente tranca a pauta da Câmara. Retirar a urgência agora é abrir mão da força que temos para fazer essa pauta avançar em favor do povo brasileiro trabalhador”, escreveu Lindbergh.
O deputado também criticou a postura de Davi Alcolumbre em relação à PEC que trata da escala 6x1. “Não podemos esquecer que Davi Alcolumbre sentou em cima da PEC da 6x1 e a deixou parada, sem prazo definido. A urgência é a nossa garantia contra quem quer impedir o avanço por mais tempo livre para viver, descansar e ter lazer”, afirmou.
Para Lindbergh, manter a urgência constitucional seria uma forma de assegurar um prazo concreto para a tramitação da matéria. “Se mantida a urgência, a matéria será votada e seguirá ao Senado com prazo de 45 dias para ser apreciada, o que assegura um horizonte concreto de tramitação. É assim que mantemos o tema vivo e pressionamos pela votação do mérito”, declarou.
O parlamentar concluiu o posicionamento defendendo que o governo não recue neste momento. “Caso contrário, ficaremos reféns do presidente do Senado. Não podemos recuar agora!”, afirmou.

Lindbergh Farias, Hugo Motta e Davi Alcolumbre

Governo retira urgência de projeto da 6x1, diz jornal; Lindbergh classifica como "erro grave"

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresente, em até 24 horas, explicações sobre uma arma de fogo que teria sido mantida na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária. Moraes quer saber por que Bolsonaro mantinha uma pistola em casa e qual foi o motivo do pedido de reparo no armamento.
A decisão ocorre após a apreensão de uma arma em um veículo oficial conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor que atua na segurança do ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão e, desde 24 de março, está em prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por um prazo inicial de 90 dias, para recuperação de uma broncopneumonia.
Além de cobrar esclarecimentos da defesa de Bolsonaro, Moraes também solicitou informações ao comando do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar. O ministro quer saber se a ordem de revista dos veículos que deixam a residência do ex-presidente está sendo cumprida integralmente, inclusive nos carros oficiais utilizados pela equipe de segurança.
O magistrado também pediu esclarecimentos sobre os aparelhos celulares dos agentes responsáveis pela segurança. Moraes quer saber se os telefones ficam acondicionados fora da residência de Bolsonaro, conforme as regras estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar.
Segundo o relato da Polícia Militar do Distrito Federal, a abordagem ocorreu na madrugada de segunda-feira (15), na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park, em Taguatinga. Na ocasião, um militar do Exército Brasileiro que dirigia um veículo oficial foi levado à 21ª Delegacia de Polícia após os agentes encontrarem uma segunda arma de fogo no automóvel, além da arma institucional regularmente portada.
Em nota, a PMDF informou: “A Polícia Militar do Distrito Federal informa que, durante abordagem realizada na madrugada desta segunda-feira (15), na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park, em Taguatinga, um militar do Exército Brasileiro que conduzia veículo oficial foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada, além da arma institucional regularmente portada, uma segunda arma de fogo no interior do veículo".
A corporação acrescentou que o condutor não apresentou documentação da segunda arma. “Durante a ocorrência, o abordado informou não possuir a documentação da segunda arma e declarou que o armamento pertenceria a terceiro. Diante dos fatos, a arma e o condutor foram conduzidos à 21ª DP”, informou a PMDF.
A Polícia Militar também destacou que a apuração sobre a origem e a propriedade do armamento caberá às autoridades competentes. “A identificação da propriedade, origem, regularidade e eventual vinculação da arma apreendida a qualquer pessoa dependerá da análise dos órgãos competentes, especialmente das autoridades responsáveis pela investigação”, diz a nota.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirmou, por sua vez, que não realiza a segurança de ex-presidentes, incluindo Bolsonaro. Em manifestação oficial, o órgão declarou: “Sobre o assunto, informamos que o GSI não realiza a segurança de ex-Presidentes, incluindo o senhor Jair Messias Bolsonaro".
O GSI também informou que os servidores colocados à disposição de ex-presidentes são indicados pelos próprios beneficiários e não estão subordinados ao órgão. “Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados operacionalmente ao GSI, conforme dispõem a Lei Nº 7.474, de 8 de maio de 1986, e o Decreto Nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008”, afirmou.
Ainda de acordo com o GSI, sua atuação se limita à capacitação e avaliação de servidores e condutores que integram a estrutura de apoio aos ex-presidentes. “Informamos ainda que, de acordo com o decreto supramencionado, o GSI oferece a capacitação e a avaliação de servidores e de condutores de veículos, que integram a segurança dos ex-Presidentes da República. (Portaria GSI/PR Nº 136, de 20 de setembro de 2024)”, completou o órgão.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. A pena fixada foi de 27 anos e três meses, em regime inicial fechado, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além de 124 dias-multa.

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes no STF - 10/06/2025

Moraes cobra explicações de Bolsonaro sobre arma apreendida

247 - Uma arma atribuída a Jair Bolsonaro (PL) foi apreendida durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal na DF-001, em Taguatinga, depois que um militar do Exército Brasileiro, que conduzia um veículo oficial, não apresentou a documentação do armamento encontrado no interior do carro.&nbsp;
De acordo com informações divulgadas pela Polícia Militar, o militar estava com uma arma institucional, portada de forma regular, e com uma segunda arma de fogo, cuja documentação não estava no local no momento da blitz. O caso foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia, e a investigação deve ficar sob responsabilidade da 17ª DP.
A abordagem ocorreu na madrugada de segunda-feira (15), no Km 79 da DF-001, em frente ao Tag Park, em Taguatinga. Durante a fiscalização, os policiais identificaram que o condutor era integrante do Exército Brasileiro e estava dirigindo um veículo oficial.
No interior do veículo, segundo a PM, foram encontradas duas armas. Uma delas era institucional e estava regularmente portada pelo militar. A outra arma de fogo estava no carro sem que o condutor apresentasse a documentação correspondente no momento da ocorrência.
Ao ser questionado, o militar informou aos policiais que não possuía os documentos da segunda arma. Ele também declarou que o armamento pertenceria a outra pessoa. Diante da situação, a Polícia Militar conduziu o homem e a arma apreendida à 21ª Delegacia de Polícia.
Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal afirmou: “A Polícia Militar do Distrito Federal informa que, durante abordagem realizada na madrugada desta segunda-feira (15), na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park, em Taguatinga, um militar do Exército Brasileiro que conduzia veículo oficial foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada, além da arma institucional regularmente portada, uma segunda arma de fogo no interior do veículo".
A corporação acrescentou que o militar não apresentou a documentação da segunda arma durante a ocorrência. “Durante a ocorrência, o abordado informou não possuir a documentação da segunda arma e declarou que o armamento pertenceria a terceiro. Diante dos fatos, a arma e o condutor foram conduzidos à 21ª DP”, informou a PM.
A Polícia Militar também ressaltou que a confirmação sobre a propriedade, a origem e a regularidade da arma dependerá da atuação dos órgãos responsáveis pela apuração. “A identificação da propriedade, origem, regularidade e eventual vinculação da arma apreendida a qualquer pessoa dependerá da análise dos órgãos competentes, especialmente das autoridades responsáveis pela investigação".
O caso deve ser apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, que ficará responsável por verificar a origem do armamento, a documentação e eventual vínculo da arma apreendida com terceiros.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

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PM apreende arma de Jair Bolsonaro em blitz no DF

247 - A Câmara dos Deputados terá sessões deliberativas em todas as próximas semanas até o recesso parlamentar de julho, incluindo o período das festividades de São João. A decisão foi comunicada nesta segunda-feira (15), após reunião do Colégio de Líderes realizada em 9 de junho.
Segundo o encaminhamento acordado entre as lideranças partidárias, os deputados também poderão participar das votações por meio do sistema Infoleg em todas as sessões previstas até o encerramento do primeiro semestre legislativo.
Pela Constituição Federal, a sessão legislativa ordinária ocorre entre 2 de fevereiro e 17 de julho no primeiro semestre. O recesso parlamentar tem início após esse período, sendo retomados os trabalhos em 1º de agosto.
A manutenção das sessões deliberativas durante as próximas semanas amplia as possibilidades de votação de projetos considerados prioritários pelo governo federal e pelos partidos representados na Casa.
<h2>Agenda de votações</h2>
Entre os temas que devem concentrar as atenções dos deputados nas próximas semanas está o projeto de lei do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta integra a pauta da sessão desta terça-feira (16) e figura entre as principais apostas do Palácio do Planalto para o primeiro semestre legislativo.
Também aguarda deliberação o projeto de lei complementar do governo federal voltado à redução dos impostos sobre combustíveis. A matéria passou a ser tratada por integrantes da base governista como uma pauta-bomba após a inclusão, pela relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO), de incentivos fiscais bilionários que podem ampliar significativamente seu impacto nas contas públicas.
Outra proposta acompanhada com expectativa é a que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente em análise em comissão especial.&nbsp;
Na área de segurança pública, a proposta de redução da maioridade penal também deve ganhar destaque na agenda da Câmara. O texto foi aprovado na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está apto para avançar nas próximas etapas de tramitação.

Leonardo Sobreira

Motta libera votações remotas na Câmara até o recesso de julho

247 – A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), atribuiu ao governo de seu antecessor, Ibaneis Rocha (MDB), a responsabilidade política pela crise que atingiu o Banco de Brasília (BRB) após o escândalo envolvendo o Banco Master. Em <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2026/06/15/pior-problema-da-crise-do-brb-e-estar-em-ano-eleitoral-diz-governadora-do-df.ghtml">entrevista</a> ao Valor, Celina afirmou que não participava das decisões estratégicas do banco quando era vice-governadora, disse que tomava conhecimento dos fatos pela imprensa e declarou que, se estivesse no comando do governo à época, o caso não teria ocorrido.
“Se eu fosse governadora, por exemplo, não teria o escândalo do Master [no BRB]. Na época, eu tomava conhecimento das decisões pela imprensa, não participava delas e era contrária”, afirmou Celina ao Valor. A declaração marca um rompimento público com Ibaneis e aprofunda a disputa política no Distrito Federal em meio às consequências financeiras e institucionais da crise do BRB.
A governadora também afirmou que tinha uma relação ruim com Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, hoje preso. Segundo Celina, ele era seu desafeto político e tinha pretensões eleitorais próprias. “Eu também sempre tive uma péssima relação com Paulo Henrique. Ele era um desafeto político. Acho que ele nutria até uma vontade de ser governador, ele falava para as pessoas que queria ser governador”, disse.
<h2>Rompimento com Ibaneis</h2>
Na entrevista, Celina afirmou que sempre foi leal a Ibaneis Rocha, inclusive durante a crise política aberta pelos atos de 8 de janeiro. Ela lembrou ter ido pessoalmente à Câmara Legislativa pedir a retirada de pedidos de impeachment contra o então governador. Apesar disso, disse que a sucessão no governo não poderia significar continuidade automática da influência de Ibaneis sobre a gestão.
“Sempre fui muito correta com o governador Ibaneis. Estive presente no momento mais difícil da vida pública dele, que foi o 8 de janeiro. Fui pessoalmente à Câmara Legislativa pedir a retirada dos pedidos de impeachment que tinham sido apresentados”, afirmou.
Celina declarou que, ao assumir o governo, decidiu trocar a equipe econômica. Segundo ela, Ibaneis nunca lhe disse pessoalmente que estava insatisfeito, mas sua percepção é que o antecessor imaginava que continuaria exercendo influência direta sobre o Executivo local.
“Ele nunca chegou para mim pessoalmente para dizer que estava chateado, mas a percepção que tenho é que talvez existisse um sentimento de que ele continuaria sendo governador. E isso é inadmissível para mim. Eu vou escolher a minha equipe para ajudar a resolver essas questões”, disse.
A governadora resumiu a divergência em uma frase de forte impacto político: “Sucessão nunca será submissão”.
<h2>Crise do BRB e Banco Master</h2>
O BRB tornou-se um dos focos do escândalo envolvendo o Banco Master. Segundo Celina, a operação que levou à crise foi conduzida sem sua participação direta. Ela afirmou que havia preocupação na cidade com a situação do banco e que a Câmara Legislativa chegou a discutir o tema em uma CPI, posteriormente encerrada.
“Sempre se comentava que aquilo poderia se transformar em um grande problema, porque o governo era controlador de um banco”, disse.
Celina afirmou ainda que só teve dimensão completa da situação fiscal do Governo do Distrito Federal quando seu secretário de Economia assumiu o cargo. “Eu só tive a noção de verdade no dia que o meu secretário assumiu. Eu não conseguia enxergar todos os pedaços”, declarou.
Segundo a governadora, representantes da associação de funcionários do BRB a procuraram antes de ela assumir o governo para manifestar preocupação com a situação da instituição. Eles queriam saber, de acordo com Celina, se Paulo Henrique Costa permaneceria no comando do banco.
“Eles disseram que estavam preocupados porque haviam precisado fazer um aporte de capital para comprar ações e que não sabiam quem tinha adquirido essas ações. Naquele momento, nós também não sabíamos. Só fomos descobrir depois, com a auditoria”, relatou.
<h2>Paulo Henrique Costa e Daniel Vorcaro</h2>
Celina também afirmou que Paulo Henrique Costa, então presidente do BRB, sabia que seria retirado do cargo quando ela assumisse o governo. Segundo a governadora, ele tentava se manter no comando por meio da operação envolvendo o Banco Master.
“O Paulo Henrique sabia que ele ia sair [quando eu assumisse o governo]. Ele trabalhava para ser o controlador pela parte do Master. Porque ele estava fazendo uma fusão, comprando as carteiras do Master e, em algum momento, o Master teria um pedaço do BRB”, afirmou.
A governadora disse ainda que Paulo Henrique acreditava que não poderia ser removido caso fosse indicado pelo Master. “O Paulo Henrique achava que eu não conseguiria tirá-lo porque ele seria o indicado do Master”, completou.
Sobre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Celina afirmou que não mantinha relação pessoal com ele. “O Daniel Vorcaro, antes do escândalo do Master, todo mundo era amigo dele. Ele frequentava as rodas da alta sociedade. Eu posso ter encontrado em público, mas eu não tinha nem o telefone dele”, disse.
<h2>Disputa com o governo federal</h2>
Além de responsabilizar a gestão anterior pela origem da crise, Celina criticou o governo federal pela demora em apoiar uma solução para o BRB. Segundo ela, o Palácio do Planalto ignorou pedidos de audiência com o presidente Lula. A governadora afirmou que tentou várias vezes se reunir com o presidente para tratar do saneamento do banco, mas não foi recebida.
“Ele não me atendeu. Mas pelo menos o ministro [da AGU] fez o acordo no Supremo”, declarou.
Celina disse que decidiu judicializar a questão porque entendia que o Distrito Federal tinha condições financeiras para contratar o empréstimo necessário ao socorro do banco, mesmo com classificação Capag C. O acordo acabou sendo conduzido no Supremo Tribunal Federal, após o ministro Luiz Fux dar prazo para a União se manifestar.
“Eu judicializei a causa, porque várias vezes o Ministério da Fazenda fornece aval para muitos Estados que tinham uma condição financeira e até um histórico ruim de pagamento”, afirmou.
A governadora disse que a situação do BRB era singular, pelo volume de serviços públicos, depósitos judiciais e contas vinculadas à instituição. Segundo ela, uma eventual liquidação teria efeitos graves para o Distrito Federal e para o sistema financeiro.
“Pararia tudo”, disse Celina, ao ser questionada sobre os impactos sobre programas sociais e sistema de bilhetagem.
<h2>Privatização descartada</h2>
Celina descartou a privatização do BRB e defendeu que o banco continue público. Questionada sobre a possibilidade de venda da instituição, foi direta: “Fora de questão”.
A governadora também afirmou acreditar na recuperação de parte dos valores envolvidos no escândalo do Master. Segundo ela, há expectativa em torno de eventual delação premiada de Daniel Vorcaro e da venda de ações do BRB que teriam sido adquiridas pelo grupo do empresário e hoje estão bloqueadas.
“Nós temos 20% das ações que eram do próprio [Daniel] Vorcaro, que ele comprou e nós conseguimos bloqueá-las. Isso foi descoberto pela nossa auditoria. Isso está bloqueado, eu acredito que isso vai ser devolvido como parte de pagamento. A gente pode botar essas ações para vender também”, disse.
Celina afirmou ainda que o BRB é o maior patrimônio público financeiro do Distrito Federal e acusou adversários políticos e setores do mercado financeiro de explorarem a crise em ano eleitoral.
“Você sabe qual é o pior problema da crise do BRB? É estar em ano eleitoral. Porque é um banco sólido, importante para o fomento local, mas os grupos contrários trabalham contra o maior patrimônio público financeiro do Distrito Federal, que é o BRB”, declarou.
<h2>Ajuste fiscal no Distrito Federal</h2>
Como parte do acordo para viabilizar o socorro ao BRB, Celina afirmou que o governo local adotará medidas de ajuste fiscal até dezembro. Ela citou corte de contratos, redução de custeio, contingenciamento de 25% do Orçamento e cancelamento de empenhos.
“Nós cortamos contratos, cortamos custeio. Nós estamos cortando. É um decreto linear de 25% de redução de contratos”, afirmou.
A governadora disse que o objetivo é enquadrar o Distrito Federal no artigo 167-A da Constituição Federal, que prevê medidas de ajuste para entes com despesas correntes acima de 95% das receitas. Segundo Celina, isso deve ocorrer já em agosto.
“Estou cancelando empenhos, contingenciando o Orçamento em 25%, deixando de pagar quase R$ 1 bilhão em aluguel”, declarou.
<h2>Michelle Bolsonaro e cenário eleitoral</h2>
Celina também comentou o cenário eleitoral nacional e a posição do PP diante de uma eventual candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência. Ela afirmou não saber qual será a posição de Ciro Nogueira, presidente do partido, mas disse que ele já declarou que não poderia negar nada a Jair Bolsonaro.
No Distrito Federal, Celina afirmou ter amizade pessoal com Michelle Bolsonaro e defendeu sua capacidade política. “Ela é uma mulher de fé e alguém que não abre mão dos próprios princípios por conveniência ou por pressão de quem quer que seja”, disse.
A governadora afirmou ainda que Michelle enfrenta obstáculos semelhantes aos vividos por outras mulheres na política. “Se não ocuparmos o nosso espaço por iniciativa própria, dificilmente alguém vai abrir a porta para nós. Há uma tendência de subestimar a capacidade das mulheres de articular, negociar e pensar estrategicamente. A Michelle tem muito a dizer”, afirmou.
<h2>Delações e impacto político</h2>
Questionada se teme eventual delação de Paulo Henrique Costa ou de Daniel Vorcaro, Celina disse que acusações precisam estar amparadas em provas. Segundo ela, sua última mensagem a Paulo Henrique, caso o aparelho dele tenha sido entregue à polícia, foi uma cobrança de explicações sobre o que havia ocorrido.
“Quando você faz uma acusação ou estabelece uma relação entre pessoas e fatos, precisa apresentar o mínimo de materialidade, o mínimo de lastro probatório”, afirmou.
A governadora disse que a resposta de Paulo Henrique foi a de que provaria a própria inocência. “Não é possível simplesmente citar o nome de pessoas sem apresentar evidências”, declarou.